Tire suas dúvidas

 

Clique aqui para tirar dúvidas sobre Vistoria de Regularização 

 

Clique aqui para tirar dúvidas sobre Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico

 

 

Dúvidas sobre a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - TPEI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1) Quais são os locais de Atendimento ao Público e os telefones para contato?
 
a) Setor de Atendimento ao Público – Avenida João de Barros, 399, Boa Vista, Recife-PE, e-mail: sac@bombeiros.pe.gov.br.
 
b) Expresso Cidadão do Cordeiro – Avenida Caxangá 2200, Cordeiro, Recife - PE (Parque de Exposição de Animais do Cordeiro).
 
c) Expresso Cidadão de Caruaru - Avenida Lourival José da Silva 80, Petrópolis, Caruaru - PE
 
d) Expresso Cidadão de Petrolina – Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio 1001, Centro, Petrolina - PE (River Shopping)
 
e) Quartel do Corpo de Bombeiros de Vitória - PE 45, KM 2 – Bairro Lídia Queiroz – Vitória de Santo Antão, Tel: 3526-8859.
 
f) Seção de Bombeiros de Palmares - Av. Senador Marco Freire, s/nº - Engenho Paul – Palmares – PE, Tel: 3661-8229.
 
g) Quartel do Corpo de Bombeiros de Caruaru - Rua Fernandes Ponte Filho, s/nº - Pinheirópoles – Caruaru – PE, Tel: 3719-9205.
 
h) Seção de Bombeiros de Bezerros - Av. Francisca Morais de Lemos, s/nº - São Pedro – Bezerros, Tel:3728-6634.
 
i) Seção de Bombeiros de Garanhuns - Rua Coronel Antônio Victor, s/nº - São José – Garanhuns – PE, Tel: 3761-8270.
 
j) Seção de Bombeiros de Belo Jardim - Rua Romero da Costa Pereira, s/nº - Floresta – Belo Jardim, Tel: 3726-8936.
 
l) Quartel do Corpo de Bombeiros de Serra Talhada - BR 232, Km 416, s/n, Vila DNOCS, Serra Talhada – PE, Tel: 3831-9372.
 
m) Quartel do Corpo de Bombeiros de Petrolina – Av. Nilo Coelho, 155 – Gercino Coelho – Petrolina – PE, Tel: 3866-6304.
>>Voltar às Perguntas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2) Não recebi a taxa de bombeiros ou foi extraviada, como devo proceder para solicitar 2ª via?
Para emissão de segunda via, basta verificar o número de inscrição imobiliária localizado no seu carnê do IPTU, entrar no site dos bombeiros: www.cbm.pe.gov.br, clicar com o mouse em Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, selecionar a cidade do imóvel, marcar a opção de inscrição imobiliária, em seguida digitar o número, depois clicar em buscar. Na tela seguinte clicar em certidão narrativa de débitos. Nesta tela pode-se visualizar os débitos da Taxa por ano e imprimir as guias de pagamento.
>>Voltar às Perguntas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3) Paguei em duplicidade ou realizei pagamento à maior da Taxa de Bombeiros, como solicito a restituição?
O proprietário do imóvel ou o seu representante legal, deve se dirigir a um local de atendimento ao público do Corpo de Bombeiros, munido dos comprovantes de pagamentos, RG, CPF, número de conta, agência e banco para depósito da restituição.  Após feito o requerimento será fornecido um número de protocolo para acompanhamento.
Observação: O titular da conta deve ser o administrador/proprietário do imóvel.
>>Voltar às Perguntas


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4) Efetuei o pagamento da Taxa de Bombeiros e mesmo assim recebi a cobrança, como devo proceder para solucionar o problema?
Entrar em contato com o setor de Atendimento ao Público do Corpo de Bombeiros através do telefone 3182-9126, ou se dirigir a um dos locais de atendimento munidos dos comprovantes de pagamentos, para que Corpo de Bombeiros faça a identificação e posteriormente dar baixa na cobrança.  
>>Voltar às Perguntas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5) Quem tem direito a isenção da Taxa de Prevenção e extinção de Incêndio (TPEI) e quais documentos são necessários?
Proprietários de imóveis que recebam renda inferior a dois salários mínimos ou não percebam renda, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. O proprietário do imóvel ou o seu representante legal, deve se dirigir a um local de atendimento ao público do Corpo de Bombeiros, munido de comprovante de rendimentos ou inexistência de benefício (fornecido pelo INSS), RG, CPF, e a Taxa de Bombeiro. Em caso de entidades sem fins lucrativos serão necessários a Ata da Assembleia, o Estatuto, a Publicação em Diário Oficial decretando a entidade como sendo sem fins lucrativos e a Procuração. Depois de feito o requerimento será fornecido um número de protocolo para acompanhamento.
Observação: A taxa não é cobrada sobre imóveis rurais ou terrenos.
>>Voltar às Perguntas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6) Sou portador de doença crônica, tenho direito a isenção da Taxa?
Não, a legislação que trata de isenção, não ampara os portadores de doenças crônicas.
>>Voltar às Perguntas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7) Sou idoso, tenho direito a isenção da Taxa?
Não, a legislação que trata de isenção, não ampara os idosos.
>>Voltar às Perguntas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8) Aluguei meu imóvel a um órgão público ou entidade sem fins lucrativos, tenho direito a isenção?
Não, cabe ao proprietário do imóvel o devido pagamento.
>>Voltar às Perguntas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9) Fui socorrido pelo Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana do Recife, como solicito a Certidão de Ocorrência e quem pode requerê-la?
A vítima ou o seu representante (pais, filhos, irmãos, cônjuge desde que comprovado e procurador) deve se deslocar ao setor de Atendimento ao Público da RMR (Quartel do Comando Geral, Expresso Cidadão do Cordeiro), munido de todas as informações pertinentes ao acidente além do RG e CPF originais da vítima e do requente.
>>Voltar às Perguntas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10) Como acompanho meus requerimentos?
Depois de feito o requerimento, o atendente irá fornecer um número de protocolo, de posse deste numeral, o cidadão pode entrar no site www.bombeiros.pe.gov.br, em seguida deve clicar na aba “consultar requerimentos”, digita o protocolo e clica em buscar. Na tela seguinte irá fornecer a situação de sua solicitação (em análise, deferido ou indeferido), em casos de certidão de ocorrência, após o deferimento, é possível imprimi-la. Uma outra forma de acompanhamento é através do telefone 3182-9126.
>>Voltar às Perguntas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11) Quero regularizar meu comércio junto ao Corpo de Bombeiros, como deve proceder?
Basta acessar o site www.bombeiros.pe.gov.br, ir na aba de serviços, em seguida clicar com o mouse em Atividades Técnicas, fazer o download do requerimento para solicitação do atestado de regularidade, preenchê-lo e levar a um posto de atendimento dos bombeiros, munidos do CNPJ, nota fiscal de compra/recarga de extintores, certidão negativa de débitos da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio. No local será entregue um boleto, relacionado a taxa de vistoria, que varia de acordo com o risco do imóvel (residencial, comercial ou industrial) e com a área, após o pagamento feito em bancos ou lotéricas, basta da entrada no processo de vistoria no mesmo local onde pegou o boleto.  
Observação: Em caso de imóveis com sistemas fixos de prevenção contra incêndio, também será necessário apresentar o memorial descritivo devidamente preenchido e disponibilizado no mesmo site.
>>Voltar às Perguntas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12) Como faço para renovar meu Atestado de Regularidade?
 Mesmo procedimento da pergunta anterior, devendo apenas anexar cópia do Atestado de Regularidade vencido ou a vencer.
>>Voltar às Perguntas