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Análise e aprovação de projeto de segurança contra incêndio e pânico

 

A partir de 21 Março de 2016 (Seg) será cobrado os novos memoriais e requerimentos que seguem abaixo:

Documentos para baixar atualizados:

 

1 Memorial de Incendio tipo I 2016

2 Memorial de incêndio – Tipo II 2016

3 Requerimento ABAIXO DE 750M2 para Projeto 2016

4 Requerimento ACIMA DE 750M2 para Projeto 2016

5 Requerimento ESTABELECIMENTO EM CONDOMÍNIO para Projeto 2016

6 Requerimento ESTABELECIMENTOESCOLAR para Projeto 2016

7 Pequerimento EVENTO TEMPORÁRIO para Projeto 2016

8 Termo de Identificacao do Estabelecimento para Projeto 2016

 

 A partir do dia 14 de Março de 2016 não poderemos receber projetos em sacos plásticos, sendo o recebimento dos mesmos exclusivamente em pastas ou envelopes.

 

 

Perguntas Frequentes:

1) Quando é necessário elaborar projeto de segurança contra incêndio e pânico?

2) Quais os documentos exigidos para dar entrada no processo de análise e aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico?

3) Como posso solicitar a análise e aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico?

4) E se o projeto de segurança contra incêndio e pânico entrar em exigência, o que acontece?

5) Como posso acompanhar a análise do projeto de segurança contra incêndio e pânico?

6) Posso levar algum documento em pen drive?

7) Pode haver algum tipo de pendência documental quando da solicitação?

8) Existe alguma ordem de análise dos projetos de segurança contra incêndio e pânico?

9) Qual o prazo para a análise dos projetos de segurança contra incêndio e pânico?

10) Posso solicitar recarimbamento de projetos anteriormente aprovados SEM alteração do sistema de prevenção e combate a incêndio e SEM aumento de área? Preciso para nova taxa?

11) E se o projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado estiver em desacordo com a legislação vigente o que devo fazer?

12) Posso solicitar reaprovação de projetos anteriormente aprovados COM aumento de área? Preciso para nova taxa?

13) Posso solicitar reaprovação de projetos de segurança contra incêndio e pânico COM alteração do sistema de prevenção e combate a incêndio e SEM aumento de área? Preciso para nova taxa?

14) Quanto tempo o AR é válido?

15) Quem pode retirar o projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo CAT?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




1) Quando é necessário elaborar projeto de segurança contra incêndio e pânico?
É obrigatória em qualquer um dos casos abaixo:
I - Áreas construídas a partir de 750m²;
II - Lojas estabelecidas em condomínios, independentemente de sua(s) área(s);
III – Condomínios, independentemente de sua(s) área(s);
IV - Ocupações de reunião de público, independentemente de sua(s) área(s);
V - Locais com Gás Natural, central de GLP e ou comercialização de GNV;
VI – Existência de qualquer tipo de produto explosivo ou substância com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, e;
VII - Independente da área do estabelecimento e ou áreas de risco, quando apresentar risco que necessite de proteção por sistemas fixos, tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, detecção e alarme de incêndio, dentre outros.

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2) Quais os documentos exigidos para dar entrada no processo de análise e aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico?
I - Requerimento devidamente assinado;

II - Memorial de incêndio – Tipo II devidamente preenchido por computador e com a assinatura do responsável técnico pela elaboração do projeto, o qual, deve obrigatoriamente possuir o título de especialista (pós-graduação) em Engenharia de Segurança do Trabalho;


III – ART original (não sendo admitido rascunho) do responsável técnico que elaborou o projeto de segurança contra incêndio e pânico e devidamente assinada pelo mesmo, acompanhada do boleto e comprovante de pagamento;


IV - Cópia impressa do projeto de arquitetura contendo todas as plantas (situação, locação, coberta, baixas, cortes) e ser entregue em pasta registradora tipo A- Z - pasta aberta, sem elástico, com grampo, semi-rígida, com dimensões aproximadas de 215mm a 280mm (largura) x 315mm a 350mm (comprimento);


V - Cópia impressa do projeto de segurança contra incêndio e pânico devidamente assinada pelo responsável técnico (obrigatoriamente ter especialização em engenharia de segurança do trabalho) contendo todas as plantas (situação, locação, coberta, baixas, cortes) e todos os detalhes e observações abaixo especificados:
a. Ser entregue em pasta registradora tipo A- Z - pasta aberta, sem elástico, com grampo, semi-rígida, com dimensões aproximadas de 215mm a 280mm (largura) x 315mm a 350mm (comprimento);
b. Apresentação em planta própria, eliminando todas as cotas, indicações e hachuras desnecessárias do projeto de arquitetura;
c. Em todas as plantas, exceto a de detalhes, deve conter todas as legendas e simbologias utilizadas, as quais, devem estar conforme padrão do CBMPE, exceto para os casos não previstos e que devem constar, também, na legenda;
d. Todas as plantas devem ser assinadas pelo responsável técnico com especialização em engenharia de segurança do trabalho que elaborou o projeto;
e. Na planta de locação ou situação deve haver o quadro de áreas;
f. As escalas devem ser compatíveis com a visualização dos desenhos. Preferencialmente, para as plantas baixas deve-se adotar as escalas de 1:20, 1:50; 1:75, 1:100 ou 1:125. As de situação, locação, coberta, cortes, isométricos e detalhes, adotar as escalas mais adequadas sem comprometer a fácil visualização;
g. Indicação de todos os caminhamentos de todas as tubulações e ou eletrodutos, eletrocalhas, condutores elétricos etc. dos sistemas (hidrantes, chuveiros automáticos, GLP, sistema de detecção e alarme de incêndio, sistema de supressão e extinção de incêndio, SPDA etc.) e com os seus respectivos dimensionamentos (diâmetros) e especificações (quantidade e tipo de fiações – em mm² - do sistema de detecção e alarme de incêndio; tipo de chuveiro automático etc.);
h. Planta de detalhes (esquemático) do sistema de bombas (jóquei, principal e auxiliar) de incêndio contendo todos as interligações e informações: do reservatório até a saída para o(s) sistema(s) hidráulico(s) de combate a incêndio, ou seja, manômetros; vazão e altura manométrica das bombas; pressão de acionamento e desligamento automáticos das bombas, etc.;
i. Planta de detalhes do sistema de detecção e alarme de incêndio. Por ex.: altura do acionador manual e sirene; detalhes de fixação do detector; memória de cálculo (idêntica a do memorial de incêndio Tipo II) etc.;
j. Planta de detalhes do sistema hidráulico (hidrantes e ou carretel de mangotinho e ou chuveiros automáticos). Por ex.: hidrantes contendo a caixa de acessórios (especificando o tipo e quantidade dos acessórios); memória de cálculo de hidrantes e memória de cálculo dos chuveiros automáticos, ambos, obrigatoriamente por cálculo hidráulico; registro de recalque (ou de calçada), do sistema de sucção quando o reservatório for subterrâneo ou ao nível do solo, etc.;
k. Planta dos seguintes detalhes:

 

        1. Corrimão e guarda-corpo;
        2. Degraus com dimensões do espelho e base;
        3. Barra anti-pânico, quando houver;
        4. Se tiver exaustores mecânicos para ventilação, indicar memória de cálculo.

l. Isométrico (diagrama) de pressão dos hidrantes/ carretel de mangotinho e chuveiros automáticos contendo as tubulações envolvidas e respectiva(s) memória(s) de cálculo, com seus diâmetros e trechos. Se não estiver em escala, cotar as dimensões;
m. Isométrico do sistema de iluminação de emergência (quando se tratar de sistema centralizado);
n. As plantas baixas devem conter:
1. Cotas dos desníveis do pavimento, quando houver variação de níveis no mesmo pavimento;
2. Nomes (definição) dos ambientes.
o. Planta de corte;
p. Planta de detalhes do SPDA. Por ex.: fixação dos cabos; aterramento; caixa de inspeção; descidas; malha (quando for o caso); sistema de equalização, etc.;
q. Planta de detalhes das instalações de Gás Natural Veicular (GNV), inclusive com carimbo de aprovação da Prefeitura, CPRH e empresa concessionária de GNV e memória de cálculo do dimensionamento dos sistemas;
r. Planta de detalhes das instalações de GLP e ou GN, e;
s. Cada sistema deve ser plotado em cores diferentes. Por ex.: rede hidráulica, na cor azul; sistema de detecção e alarme, na cor vermelha etc.

VI – CD contendo o projeto de segurança contra incêndio e pânico, em extensão dwg ou pdf, e o memorial de incêndio tipo II;

VII – Se o estabelecimento estiver situado em Shopping as plantas de situação, locação e coberta são dispensadas. Contudo, ter-se-á que anexar o original (ou cópia autenticada) do projeto aprovado e memorial de incêndio tipo II do Shopping pelo CBMPE sendo, esta, uma condição sine qua non para análise do projeto de segurança contra incêndio e pânico do estabelecimento, e;

VIII - Termo de identificação do estabelecimento devidamente preenchido por computador, sem rasura e assinado pelo proprietário/ representante legal.

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3) Como posso solicitar a análise e aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico?
A solicitação será exclusivamente de forma presencial no CAT de responsabilidade do município onde se encontra o estabelecimento.
Caso a entrega das documentações não seja no CAT/RMR, o SAC-BM que recebeu a solicitação encaminhará o projeto de segurança contra incêndio e pânico, o de arquitetura e as demais documentações exigidas para o CAT/RMR que efetuará a análise e aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico.
Ressalta-se que as despesas do envio e recebimento dos documentos para o CAT-RMR serão de responsabilidade integral do CBMPE.

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4) E se o projeto de segurança contra incêndio e pânico entrar em exigência, o que acontece?
Neste caso, o requerente deve entregar novo projeto de segurança contra incêndio e pânico impresso e CD com as correções para reenvio e reanálise.

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5) Como posso acompanhar a análise do projeto de segurança contra incêndio e pânico?
Quando da entrega de todas as documentações será fornecido um recibo de entrega das documentações e o respectivo número de protocolo que permitirá o acompanhamento do processo, por meio presencial, telefônico ou internet através do site www.bombeiros.pe.gov.br, bem como será entregue o boleto para pagamento da taxa de análise de projeto, a qual, somente dá direito a, no máximo, 3 (três) análises sendo, uma análise e duas reanálises (caso o projeto entre em exigência). Em permanecendo a exigência após as duas reanálises, ter-se-á que efetuar novo pagamento de taxa.

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6) Posso levar algum documento em pen drive?
Sim. Os documentos que possam ser entregues por meio eletrônico é preferível que o requerente os traga em pen drive para que o atendente possa copiá-los, agilizando o atendimento.

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7) Pode haver algum tipo de pendência documental quando da solicitação?
Não. A solicitação somente será aceita e protocolada quando da entrega de todos os documentos citados, não sendo admitida nenhuma pendência documental.

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8) Existe alguma ordem de análise dos projetos de segurança contra incêndio e pânico?
Sim. A sequência de análise dos projetos de segurança contra incêndio e pânico obedecerá a ordem cronológica do número sequencial do protocolo e a data de compensação do pagamento da taxa de análise de projeto.

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9) Qual o prazo para a análise dos projetos de segurança contra incêndio e pânico?
O prazo máximo para análise do projeto será de 20 (vinte) dias úteis e inicia a contar da data de entrada dos documentos e da data de compensação do pagamento da taxa de análise de projeto. Caso o processo entre em exigência, o período de reanálise será o mesmo quando da reentrada do processo e inicia a contar da data de reentrada no SAC-BM do CAT/RMR.
Ressalta-se que, caso a solicitação seja num CAT que não o da RMR, o prazo somente inicia quando da compensação do pagamento da taxa de análise e aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico e do recebimento, por parte do CAT/RMR, de todas as documentações entregues pelo órgão encarregado de entrega de documentos, a exemplo dos Correios. E, caso o processo entre em exigência, os prazos serão dilatados.

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10) Posso solicitar recarimbamento de projetos anteriormente aprovados SEM alteração do sistema de prevenção e combate a incêndio e SEM aumento de área? Preciso para nova taxa?
Sim, pode solicitar recarimbamento de projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo CBMPE sem alteração do sistema de prevenção e combate a incêndio e sem aumento de área.
Não, nestas condições não precisa pagar nova taxa sendo, contudo, obrigatório, apresentar o original do projeto de segurança contra incêndio e pânico anteriormente aprovado e respectivo memorial de incêndio tipo II com todas as páginas devidamente aprovadas, carimbadas e assinadas pelo assessor técnico do Corpo de Bombeiros.

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11) E se o projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado estiver em desacordo com a legislação vigente o que devo fazer?
Deve elaborar novo projeto de segurança contra incêndio e pânico e reaprovar no Corpo de Bombeiros conforme previsto na legislação vigente.

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12) Posso solicitar reaprovação de projetos anteriormente aprovados COM aumento de área? Preciso para nova taxa?
Sim. Deve-se pagar taxa no valor integral da área construída e efetuar as adequações dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndio às novas realidades conforme a legislação vigente, salvo em condições de inexequibilidade devidamente comprovada e justificada e se aceita pelo CAT.
Contudo, ainda assim, é obrigatório apresentar o original do projeto de segurança contra incêndio e pânico anteriormente aprovado pelo CBMPE e respectivo memorial de incêndio tipo II com todas as páginas devidamente aprovadas, carimbadas e assinadas pelo assessor técnico do Corpo de Bombeiros.

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13) Posso solicitar reaprovação de projetos de segurança contra incêndio e pânico COM alteração do sistema de prevenção e combate a incêndio e SEM aumento de área? Preciso para nova taxa?
Sim. Deve haver pagamento da taxa no valor integral da área construída além de ser obrigatório apresentar o original do projeto de segurança contra incêndio e pânico anteriormente aprovado e respectivo memorial de incêndio tipo II com todas as páginas devidamente aprovadas, carimbadas e assinadas pelo assessor técnico do Corpo de Bombeiros;

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14) Quando eu preciso atualizar e ou reaprovar o projeto de segurança contra incêndio e pânico?
Sempre que ocorrer e ou for identificado através de vistoria:
I - Aumento de área construída e ou altura do estabelecimento independente de redimensionamento dos sistemas;
II - Mudança do tipo de ocupação do estabelecimento;
III - Mudança de leiaute do estabelecimento, e;
IV – Qualquer alteração no projeto de segurança contra incêndio anteriormente aprovado.

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15) Quem pode retirar o projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo CAT?
Qualquer pessoa desde que com a apresentação do protocolo de solicitação de análise de projeto.

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