LEGISLAÇÕES TÉCNICAS

 

1. VADE MECUM

2. LEIS

3. DECRETOS

4. PORTARIAS ADMINISTRATIVAS

5. NORMAS TÉCNICAS

6. RESOLUÇÕES TÉCNICAS

7. ENUNCIADOS TÉCNICOS

8. LEGISLAÇÕES REVOGADAS

 

1. VADE MECUM

  

• VADE MECUM - LEGISLAÇÕES CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIAS.

<VOLTAR AO INÍCIO>

2. LEIS

 

• LEI Nº 11.186, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 - SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA EDIFICAÇÕES

 

• LEI Nº 12.323, DE 6 DE JANEIRO DE 2003 – DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM ELEVADORES

 

• LEI Nº 15.232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO

 

• LEI Nº 15.233, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 – SEGURO OBRIGATÓRIO EM EDIFICAÇÕES TIPO H

 

• LEI N° 17.537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - AMPLIA PRAZO DE VALIDADE DO ATESTADO DE REGULARIDADE

 

 <VOLTAR AO INÍCIO>

3. DECRETOS

 

• DECRETO 19.644, DE 13 DE MARÇO DE 1997 - COSCIP (VERSÃO DOE).

 

•  DECRETO 19.644, DE 13 DE MARÇO DE 1997 - COSCIP

 

• DECRETO 46.658, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - TERMO DE COMPROMISSO

 

• DECRETO Nº 52.005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (LIBERDADE ECONÔMICA).

  

• DECRETO Nº 52.006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE ATESTADO DE REGULARIDADE).

 

• DECRETO Nº 53.760, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (DISTÂNCIAS MÁXIMAS A SEREM PERCORRIDAS).

 

 <VOLTAR AO INÍCIO>

4. PORTARIAS ADMINISTRATIVAS

 

• PORTARIA CMDO GERAL nº154 de 28JUL2020 - CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO, NUMERAÇÃO, CATALOGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E ARQUIVAMENTO DAS NTS

 

• PORTARIA CMDO GERAL nº157 de 30JUL2020 - ESTABELECE REGRAS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

 

• PORTARIA CMDO GERAL n. 159 de 17SET2020 -CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO, NUMERAÇÃO, PUBLICAÇÃO E ARQUIVAMENTO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS

 

•  PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 1/2022 - CBMPE - DIESP - DNT, DE 23 de março de 2022

 

 <VOLTAR AO INÍCIO>

5. NORMAS TÉCNICAS

 

• NORMA TÉCNICA – CSAT – 005/08 - TRIOS ELÉTRICOS

 

• NORMA TÉCNICA - CSAT - 007/15 - DETECÇÃO E ALARME WIRELESS

 

•  NORMA TÉCNICA Nº 001-2019 - DNT BGE135/19 - REUNIÃO DE PÚBLICO X POPULAÇÃO

 

• NORMA TÉCNICA Nº 003-2019 - DNT BGE 135/19 - HIDRANTES E MANGOTINHO

 

• NORMA TÉCNICA Nº 004-2019 - DNT BGE135/19 - POSTO DE COMBUSTIVEL E ÁREA CONSTRUIDA REVOGADA PARCIALMENTE PELA NT 1.01/2002 (DEFINIÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA)

 

•  NORMA TÉCNICA Nº 1.01 - PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO PERANTE O CBMPE

 

• NORMA TÉCNICA N° 1.02 - ANÁLISE DE PROJETO DE SEGURANCA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - BGE 041, DE 28FEV22

 

• NORMA TÉCNICA N° 1.03 - REGULARIZACAO DE IMOVEIS SITUADOS EM CONDOMINIOS - BGE 105, de 31MAIO21

 

• NORMA TÉCNICA N° 1.04 - DIMENSIONAMENTO DE SISTEMAS PREVENTIVOS ATRAVES DOS CRITERIOS DE ISOLAMENTO DE RISCO - BGE 105, de 31MAIO21 

 

• NORMA TÉCNICA N° 2.01 - GÁS NATURAL - BGE 156, DE 12AGO22

  

• NORMA TÉCNICA N° 3.01 - ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS INCOMBUSTÍVEIS - BGE 048 DE 10MAR21.

 

• NORMA TECNICA N° 3.02 - PONTOS DE VENDAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE REGIME TEMPORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - BGE 153 DE 09AGO22.

 

• NOTA TÉCNICA DE REFERÊNCIA EM PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM ESTÁDIOS E ÁREAS AFINS

 

 <VOLTAR AO INÍCIO>

6. RESOLUÇÕES TÉCNICAS

 

• RT Nº 001-17 - CIAT DISTANCIA A PERCORRER ART 147

 

•  RT Nº 003-17 – C.I.A.T. PORTAS DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

• RT Nº 005-17 – CIAT QUIOSQUES

 

• RT Nº 008-17 - CIAT CORRIMÃOS

 

• RT Nº 009-17 - CIAT EVENTO TEMPORÁRIO DENTRO DE SHOPPINGS

 

• RT Nº 001-18 - CHUVEIROS AUTOMÁTICOS EM GALPÕES TÉRREOS

 

• RT Nº 004-18 - C.I.A.T COMPARTILHAMENTO DE SISTEMAS

 

• RT Nº 005-18 - C.I.A.T (ÁREA CONSTRUÍDA) Revogada parcialmente pela NT 1.01/2002 (Definição de Área Construída)
  

 

• RT Nº 007-18 - C.I.A.T - ESCADAS E CORREDORES

 

 <VOLTAR AO INÍCIO>

7. ENUNCIADOS TÉCNICOS

 

• ENUNCIADOS TÉCNICOS – 08 DE NOVEMBRO DE 2021

 

<VOLTAR AO INÍCIO>

 

8. LEGISLAÇÕES REVOGADAS

 

• NORMA TÉCNICA - CSAT - 003/05 - POSTO DE VENDA DE FOGOS DE ARTIFICIO

 

• PORTARIA DO COMANDO GERAL - N°099 - 31AGO2017 - EXIGENCIA DE PROJETOS DE INCENDIO

 

• PORTARIA DO COMANDO GERAL - N°100 - 05AGO2017 - PROCESSO SIMPLIFICADO DE AR

 

• NORMA TÉCNICA - N° 002/2019 - DNT - BGE135/19 - EDIFICAÇÃO NÃO CONSIDERADA COMO CONDOMÍNIO (REVOGADA PCG 176/21)

 

• NORMA TÉCNICA - CSAT - 002/05 - GÁS NATURAL

 

•  RT 007/17 - CIAT

  

<VOLTAR AO INÍCIO>