LEGISLAÇÕES TÉCNICAS

 

• LEI Nº 11.186, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 - SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA EDIFICAÇÕES

 

• LEI Nº 12.323, DE 6 DE JANEIRO DE 2003 – DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM ELEVADORES

 

• LEI Nº 15.232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO

 

• LEI Nº 15.233, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 – SEGURO OBRIGATÓRIO EM EDIFICAÇÕES TIPO H

 

• COSCIP- DEC. 19644 de 13 de março de 1997.

 

• Decreto nº 52005, de 14 de dezembro de 2021 (Liberdade Econômica)

 

•  PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 1  2022 - CBMPE - DIESP - DNT, DE 23 de março de 2022

 

• DECRETO 46658, de 26OUT18

 

• NT - CSAT - 002.05 - GÁS NATURAL

 

• NT – CSAT – 005.08 - TRIOS ELÉTRICOS

 

• NT - CSAT 007.15 - DETECÇÃO E ALARME WIRELESS

 

• RT Nº 001-17 - CIAT DISTANCIA A PERCORRER ART 147

 

•  RT Nº 003-17 – C.I.A.T. PORTAS DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

• RT Nº 005-17 – CIAT QUIOSQUES

 

• RT Nº 008-17 - CIAT CORRIMÃOS

 

• RT Nº 009-17 - CIAT EVENTO TEMPORÁRIO DENTRO DE SHOPPINGS

 

• RT Nº 001-18 - CHUVEIROS AUTOMÁTICOS EM GALPÕES TÉRREOS

 

• RT Nº 004 18 - C.I.A.T COMPARTILHAMENTO DE SISTEMAS

 

• RT Nº 005 18 - C.I.A.T (ÁREA CONSTRUÍDA) Revogada parcialmente pela NT 1.01/2002 (Definição de Área Construída)
  

 

• RT Nº 007 18 - C.I.A.T - ESCADAS E CORREDORES

 

•  NT Nº 001-2019 - DNT bge135.19 - REUNIÃO DE PÚBLICO X POPULAÇÃO

 

• NT Nº 003-2019 - DNT BGE 135.19 - HIDRANTES E MANGOTINHO

 

• NT Nº 004-2019 - DNT BGE135.19 - POSTO DE COMBUSTIVEL E ÁREA CONSTRUIDA Revogada parcialmente pela NT 1.01/2002 (Definição de Área Construída)

 

• PORTARIA CMDO GERAL nº154 de 28JUL2020 - CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO, NUMERAÇÃO, CATALOGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E ARQUIVAMENTO DAS NTS

 

• PORTARIA CMDO GERAL nº157 de 30JUL2020 - ESTABELECE REGRAS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

 

• PORTARIA CMDO GERAL n. 159 de 17SET2020 -CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO, NUMERAÇÃO, PUBLICAÇÃO E ARQUIVAMENTO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS

 

• NT - 3.01-2020 - ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS INCOMBUSTÍVEIS - BGE 048 DE 10MAR21.

 

• NT - 1.03 REGULARIZACAO DE MOVEIS SITUADOS EM CONDOMINIOS - BGE 105, de 31MAIO21

 

• NT - 1.04 DIMENSIONAMENTO DE SISTEMAS PREVENTIVOS ATRAVES DOS CRITERIOS DE ISOLAMENTO DE RISCO - BGE 105, de 31MAIO21

 

• Enunciados_Tecnicos___08nov21

 

• NT - 1.02 1.02. ANÁLISE DE PROJETO DE SEGURANCA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - BGE 041, DE 28FEV22

 

• NORMA TÉCNICA Nº 1.01 - PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO PERANTE O CBMPE

 

• DECRETO Nº 52.006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. (AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE ATESTADO DE REGULARIDADE)