LEGISLAÇÕES TÉCNICAS

• CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (COSCIP)



• Lei 12.323 - Dispositivo de segurança em elevadores



• Lei 12.792 - Modificação da Lei Nº 12.323



• Lei 15.233 - Seguro obrigatório em edificações TIPO H



• NT-CSAT-002.05 - Instalações de Gás Natural



• NT-CSAT-003.05 - Venda de fogos em barraca



•  PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 99/17



•  PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 100/17



•  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 001-17



•  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 001-18



• RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 002-18

 

•  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 003-17



•  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 005-17



•  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 005-18



• RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 006-17

 

•  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 007-17



•  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 008-17



•  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 009-17

 

• RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 007 18 - C.I.A.T.



• RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 004 18 - C.I.A.T.

 

•  TABELA TSIB



•  NORMA TÉCNICA PARA TRIOS ELÉTRICOS NT - CSAT - 005.08



• ENCAMINHAMENTO Nº 210 2017 AJ CBMPE - Cobrança da Taxa de Análise de Projetos 

 

•  NORMA TÉCNICA nº 001.2019



• NORMA TÉCNICA nº 002.2019

 

• NORMA TÉCNICA nº 003.2019



• NORMA TÉCNICA nº 004.2019