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Legislações Técnicas
LEGISLAÇÕES TÉCNICAS
CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (COSCIP)
Lei 12.323 - Dispositivo de segurança em elevadores
Lei 12.792 - Modificação da Lei Nº 12.323
Lei 15.233 - Seguro obrigatório em edificações TIPO H
NT-CSAT-002.05 - Instalações de Gás Natural
NT-CSAT-003.05 - Venda de fogos em barraca
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 99/17
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 100/17
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 001-17
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 001-18
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 002-18
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 003-17
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 005-17
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 005-18
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 006-17
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 007-17
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 008-17
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 009-17
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 007 18 - C.I.A.T.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 004 18 - C.I.A.T.
TABELA TSIB
NORMA TÉCNICA PARA TRIOS ELÉTRICOS NT - CSAT - 005.08
ENCAMINHAMENTO Nº 210 2017 AJ CBMPE - Cobrança da Taxa de Análise de Projetos
NORMA TÉCNICA nº 001.2019
NORMA TÉCNICA nº 002.2019
NORMA TÉCNICA nº 003.2019
NORMA TÉCNICA nº 004.2019