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  • Legislações Técnicas

LEGISLAÇÕES TÉCNICAS

  • CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (COSCIP)


  • Lei 12.323 - Dispositivo de segurança em elevadores


  • Lei 12.792 - Modificação da Lei Nº 12.323


  • Lei 15.233 - Seguro obrigatório em edificações TIPO H


  • NT-CSAT-002.05 - Instalações de Gás Natural


  • NT-CSAT-003.05 - Venda de fogos em barraca


  •  PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 99/17


  •  PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 100/17


  •  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 001-17


  •  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 001-18


  • RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 002-18

 

  •  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 003-17


  •  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 005-17


  •  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 005-18


  • RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 006-17

 

  •  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 007-17


  •  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 008-17


  •  RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 009-17

 

  • RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 007 18 - C.I.A.T.


  • RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 004 18 - C.I.A.T.

 

  •  TABELA TSIB


  •  NORMA TÉCNICA PARA TRIOS ELÉTRICOS NT - CSAT - 005.08


  • ENCAMINHAMENTO Nº 210 2017 AJ CBMPE - Cobrança da Taxa de Análise de Projetos 

 

  •  NORMA TÉCNICA nº 001.2019


  • NORMA TÉCNICA nº 002.2019

 

  • NORMA TÉCNICA nº 003.2019


  • NORMA TÉCNICA nº 004.2019

 

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