- CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (COSCIP)
- Lei 12.323 - Dispositivo de segurança em elevadores
- Lei 12.792 - Modificação da Lei Nº 12.323
- Lei 15.233 - Seguro obrigatório em edificações TIPO H
- NT-CSAT-002.05 - Instalações de Gás Natural
- NT-CSAT-003.05 - Venda de fogos em barraca
- PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 99/17
- PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 100/17
- RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 001-17
- RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 001-18
- RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 002-17
- RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 002-18
- RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 003-17
- RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 005-17
- RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 005-18
- RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 006-17